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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Crime tributário. Atribuição do delito a todos os membros da diretoria, por mera presunção. Ausência de vínculo entre um determinado ato e o resultado criminoso.
praticados pelos denunciados e que contribuíram para o resultado criminoso.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 18:13
Pais denunciados por abandono material
Como os denunciados atendem os requisitos previstos no artigo 39 da Lei 9.099, o Ministério Público
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:20
MPF/PE denuncia assaltantes de agência dos Correios em Barreiros
Os assaltantes teriam levado da agência mais de R$ 29 mil reais, além de produtos dos Correios e telefones celulares de uma cliente e de dois carteiros
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:30
MPF/SP denuncia professora por uso de documentos falsos
Vinte e seis documentos falsos foram utilizados para encobrir sonegação
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:40
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 18:36
MP denuncia 4 pessoas por estupro de criança em Piracicaba
Matheus e Rogério estão presos e a criança vítima do estupro continua internada
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 13:16
MP denuncia Roberto Jefferson por escândalo na ECT
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que deflagrou a crise do mensalão, pela participação num escândalo de propina na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 17:15
Gaeco denuncia traficantes que alugavam fuzis por R$ 5 mil
Foram apreendidas farta munição e drogas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:10
Ministério Público denuncia 35 envolvidos em cartel da merenda escolar
Foram tomadas providências penais junto aio JECRIM contra 3 nutricionistas do Departamento de Merenda Escolar
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 12:15
MPF denuncia cinco pessoas por operar rádio clandestina
Acusados operavam rádio sem autorização. Processo segue em segredo de justiça
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 15:13
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:50
STM condena oficiais e sargento por morte de recruta em quartel do Rio
O Capitão e o Sargento foram condenados à pena de um ano de detenção, cada um, pela morte de um recruta, o qual foi submetido a uma série de exercícios físicos excessivos
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 17:10
MP denuncia cinco pela morte de diretor da TV Barretos
Cinco pessoas foram acusadas de matar a tiros o diretor da TV Barretos em estacionamento de um hotel por dinheiro
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 10:33
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 16:09
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 10:00
MPF denuncia donos de construtoras por trabalho escravo
Oitenta e oito operários, entre eles, seis adolescentes, foram encontrados trabalhando em condições degradantes na construção de prédios residenciais na capital mineira